Política de Privacidade & Proteção de Dados de Menores

1. Princípio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente (Art. 14 LGPD)

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes no NeuroCraft é realizado exclusivamente em seu melhor interesse, com a finalidade estrita de fornecer acomodações pedagógicas, acessibilidade, suporte socioemocional e cumprimento das metas do Plano Educacional Individualizado (PEI).

2. Dados Coletados e Finalidade Estrita

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o exercício da atividade pedagógica e clínica:

• Identificação Básica: Nome do estudante, turma e contato do responsável legal.
• Dados de Saúde/Acessibilidade: CID-10 informado pela família/laudo médico e nível de suporte sensorial para personalização das provas adaptadas.
• Métricas Pedagógicas: Registro de evolução em habilidades da BNCC e frequência no AEE.

3. Sigilo, Não-Compartilhamento e Criptografia

Os dados dos alunos nunca são comercializados, compartilhados com terceiros para fins publicitários ou utilizados para treinamento público de inteligência artificial. Todos os pareceres e laudos emitidos contam com assinatura digital criptografada SHA-256 e tráfego criptografado de ponta a ponta (HTTPS / TLS 1.3).

4. Direitos do Titular e Encarregado de Dados (DPO)

Os responsáveis legais podem, a qualquer momento, solicitar a exibição, retificação ou exclusão definitiva dos dados de seus filhos através do canal do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected].